Por ti, para ti

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Calendário Académico 2016/17

Regulamento Académico

Estatutos AE: 1ª Publicação | Alteração

Estatutos ESTeSC

Estatuto Trabalhador-estudante

Outra Legislação

Geral

Decreto-Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro e Decerto-Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto Aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo

Decreto-Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro Estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS)

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho Aprova o Regime Jurídico dos Graus e diplomas do ensino superior

Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro Aprova o Regime Jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio Regula os Cursos de Especialização Tecnológica

Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respectivos estatutos

Mudança de Curso, Transferência e Reingresso

Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril Aprova o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior.

Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho n.º 14474/2010, 16 de Setembro de 2010 Regulamento de Atribuição